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Terms & Conditions
These Terms & Conditions apply to purchases made through the online shop operated by:
GdeG Renewable Energy Lda.
Rua Estrada Velha 10
8550-428 Monchique
Portugal
NIF: PT514984562
Email: info@solar-algarve.com
Phone: +351 282 014 752
1. Scope
These Terms & Conditions apply to all orders placed through our online shop for solar equipment, including but not limited to solar panels, inverters, battery storage systems, mounting systems, EV chargers, cables, accessories and complete kits.
We sell to both private consumers and business customers. Certain consumer protection rights apply only to consumers.
2. Products and Technical Information
We make every effort to ensure that product descriptions, images, specifications and availability information are accurate and up to date. However, product images may be illustrative and technical specifications may vary depending on manufacturer updates.
Customers are responsible for ensuring that the products ordered are suitable for their intended use, system design and installation environment. If in doubt, customers should request technical advice before purchasing.
3. Orders and Contract Formation
By placing an order through our online shop, the customer submits a binding offer to purchase the selected products.
The sales contract is formed only when we confirm the order by email or begin processing the order.
If an item is out of stock, delivery and availability must be confirmed separately. We reserve the right to cancel or refund orders where products are unavailable.
4. Prices, VAT and Payment
All prices are shown in euros. Prices may include or exclude VAT depending on how they are displayed in the online shop. The applicable VAT amount will be shown during checkout and/or on the invoice where required.
Payment may be made using the payment methods available at checkout, including Stripe and PayPal.
Orders are processed only after payment has been received or authorized.
5. Delivery
Stock items are usually dispatched or delivered within 2–5 working days within Portugal, unless otherwise stated.
EU-wide delivery may be available on request and must be confirmed individually before order processing.
Delivery times are estimates and may vary due to stock availability, transport conditions, supplier delays or force majeure events.
6. Installation
Installation services are not automatically included in product purchases unless expressly stated in the order confirmation.
Installation can be requested separately and may be subject to a separate quotation, availability and agreement.
Solar equipment, electrical components, battery systems and EV chargers must be installed by qualified professionals in accordance with applicable laws, standards and manufacturer instructions.
7. Retention of Title
Products remain the property of GdeG Renewable Energy Lda. until full payment has been received.
8. Right of Withdrawal for Consumers
Consumers may have the right to withdraw from an online purchase within 14 days of receiving the goods, subject to legal exceptions.
This right does not apply to business customers or to certain customized, made-to-order or specially configured products.
Please see our Returns & Refund Policy for details.
9. Returns and Refunds
Returns are subject to our Returns & Refund Policy.
Unless the product is faulty or incorrectly supplied, the customer is responsible for return shipping costs.
Returned products must be unused, complete, undamaged and in their original packaging where possible.
10. Warranty
Products are covered by the applicable manufacturer’s warranty. Warranty periods and conditions vary by manufacturer and product type.
The manufacturer’s warranty does not cover damage caused by incorrect installation, misuse, unauthorized modification, unsuitable system design, lack of maintenance, or use contrary to manufacturer instructions.
Consumer statutory rights remain unaffected.
11. Technical Disclaimer
Solar equipment and electrical products may require professional design, installation, commissioning and maintenance.
GdeG Renewable Energy Lda. is not liable for damage, loss, malfunction or reduced performance caused by incorrect installation, incompatible components, improper use, unauthorized modifications or failure to follow technical requirements.
Customers should ensure that all installations comply with local regulations, grid requirements and electrical safety standards.
12. Liability
We are not liable for indirect losses, loss of profit, loss of business, loss of production, loss of energy yield or consequential damages, except where liability cannot be excluded by law.
Nothing in these Terms limits liability for fraud, intentional misconduct, gross negligence, death or personal injury caused by negligence, or any other liability that cannot legally be excluded.
13. Complaints and Dispute Resolution
Customers may contact us at info@solar-algarve.com for complaints or support.
Consumers in Portugal may also use the Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/
14. Applicable Law
These Terms & Conditions are governed by Portuguese law.
For consumer customers, mandatory consumer protection rights under applicable EU or national law remain unaffected.
Termos e Condições
Estes Termos e Condições aplicam-se às compras efetuadas através da loja online operada por:
GdeG Renewable Energy Lda.
Rua Estrada Velha 10
8550-428 Monchique
Portugal
NIF: PT514984562
Email: info@solar-algarve.com
Telefone: +351 282 014 752
1. Âmbito
Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as encomendas realizadas através da nossa loja online de equipamentos solares, incluindo, entre outros, painéis solares, inversores, baterias, sistemas de montagem, carregadores para veículos elétricos, cabos, acessórios e kits completos. Vendemos a consumidores particulares e a clientes profissionais. Determinados direitos de proteção do consumidor aplicam-se apenas a consumidores.
2. Produtos e Informação Técnica
Fazemos todos os esforços para garantir que as descrições dos produtos, imagens, especificações e informações de disponibilidade estejam corretas e atualizadas. No entanto, as imagens dos produtos podem ser meramente ilustrativas e as especificações técnicas podem variar devido a atualizações dos fabricantes. O cliente é responsável por garantir que os produtos encomendados são adequados ao uso pretendido, ao projeto do sistema e ao local de instalação. Em caso de dúvida, o cliente deverá solicitar aconselhamento técnico antes da compra.
3. Encomendas e Formação do Contrato
Ao efetuar uma encomenda através da nossa loja online, o cliente apresenta uma proposta vinculativa de compra dos produtos selecionados.
O contrato de compra e venda considera-se celebrado apenas quando confirmarmos a encomenda por email ou quando iniciarmos o seu processamento.
Se um artigo estiver esgotado, a disponibilidade e o prazo de entrega deverão ser confirmados separadamente. Reservamo-nos o direito de cancelar ou reembolsar encomendas quando os produtos não estiverem disponíveis.
4. Preços, IVA e Pagamento
Todos os preços são apresentados em euros. Os preços podem incluir ou excluir IVA, conforme indicado na loja online. O valor de IVA aplicável será apresentado durante o checkout e/ou na fatura, quando aplicável.
O pagamento pode ser efetuado através dos métodos disponíveis no checkout, incluindo Stripe e PayPal.
As encomendas são processadas apenas após receção ou autorização do pagamento.
5. Entrega
Os artigos em stock são normalmente expedidos ou entregues no prazo de 2 a 5 dias úteis em Portugal, salvo indicação em contrário.
A entrega para outros países da União Europeia poderá estar disponível mediante pedido e deverá ser confirmada individualmente antes do processamento da encomenda.
Os prazos de entrega são estimativas e podem variar devido à disponibilidade de stock, condições de transporte, atrasos de fornecedores ou situações de força maior.
6. Instalação
Os serviços de instalação não estão automaticamente incluídos na compra dos produtos, salvo indicação expressa na confirmação da encomenda. A instalação pode ser solicitada separadamente e poderá estar sujeita a orçamento, disponibilidade e acordo específico.
Equipamentos solares, componentes elétricos, sistemas de baterias e carregadores para veículos elétricos devem ser instalados por profissionais qualificados, de acordo com a legislação aplicável, normas técnicas e instruções do fabricante.
7. Reserva de Propriedade
Os produtos permanecem propriedade da GdeG Renewable Energy Lda. até ao pagamento integral.
8. Direito de Livre Resolução para Consumidores
Os consumidores podem ter o direito de resolver livremente uma compra online no prazo de 14 dias após a receção dos bens, sujeito às exceções legais aplicáveis.
Este direito não se aplica a clientes profissionais nem a determinados produtos personalizados, fabricados por encomenda ou configurados especificamente.
Consulte a nossa Política de Devoluções e Reembolsos para mais informações.
9. Devoluções e Reembolsos
As devoluções estão sujeitas à nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
Salvo em caso de produto defeituoso ou incorretamente fornecido, os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.
Os produtos devolvidos devem estar sem utilização, completos, sem danos e, sempre que possível, na embalagem original.
10. Garantia
Os produtos estão cobertos pela garantia aplicável do fabricante. Os períodos e condições de garantia variam consoante o fabricante e o tipo de produto.
A garantia do fabricante não cobre danos causados por instalação incorreta, uso indevido, modificações não autorizadas, projeto inadequado do sistema, falta de manutenção ou utilização contrária às instruções do fabricante.
Os direitos legais dos consumidores permanecem inalterados.
11. Aviso Técnico
Equipamentos solares e produtos elétricos podem exigir projeto, instalação, comissionamento e manutenção por profissionais qualificados.
A GdeG Renewable Energy Lda. não se responsabiliza por danos, perdas, avarias ou desempenho reduzido causados por instalação incorreta, componentes incompatíveis, utilização inadequada, modificações não autorizadas ou incumprimento dos requisitos técnicos.
O cliente deve garantir que todas as instalações cumprem os regulamentos locais, requisitos de ligação à rede e normas de segurança elétrica.
12. Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, perda de lucro, perda de negócio, perda de produção, perda de rendimento energético ou danos consequenciais, exceto nos casos em que a responsabilidade não possa ser legalmente excluída.
Nada nestes Termos limita a responsabilidade por fraude, dolo, negligência grave, morte ou danos pessoais causados por negligência, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
13. Reclamações e Resolução de Litígios
Os clientes podem contactar-nos através de info@solar-algarve.com para reclamações ou apoio.
Os consumidores em Portugal podem também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/
14. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
No caso de consumidores, os direitos obrigatórios de proteção do consumidor previstos na legislação nacional ou da União Europeia permanecem inalterados.
